A ventania provocou também cinco desabamentos no estado, entre eles um muro na zona sul da cidade do Rio, que deixou dois mortos. De acordo com nota divulgada na noite de quarta-feira, pela Secretaria Estadual de Defesa Civil, bombeiros tiveram que resgatar 31 pessoas. Na estação meteorológica do Galeão, foram registrados ventos de até 105 km/h. Foram ainda feitas buscas para localizar uma pessoa que teria desaparecido no litoral de Angra dos Reis, na localidade de Mambucaba.

Áreas mais afetadas

Entre os bairros mais afetados pela falta de luz na manhã desta quinta-feira (30) estão Campo Grande, Bangu, Anchieta, Tijuca, Catumbi, Jacarepaguá, Santa Cruz e Recreio dos Bandeirantes. A Light informou que suas equipes estão mobilizadas, com a prioridade de normalizar o serviço para os clientes afetados o mais rapidamente possível.

Já a concessionária Enel informou que 142 mil imóveis continuavam sem fornecimento de energia na manhã de hoje. A empresa destacou que na região sul do estado, especialmente em Paraty, Angra dos Reis e Mangaratiba, dezenas de árvores caíram sobre ruas e rodovias, danificando a rede elétrica e bloqueando o acesso das equipes a diferentes pontos de atendimento.

Durante o vendaval, houve desligamentos, pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), na rede de distribuição e transmissão a partir das 15h57, impactando a área do Rio.  As cargas foram 100% normalizadas às 17h35, de acordo com o ONS.

Além disso, vários sistemas de transporte foram afetados pelos fortes ventos, como os Aeroportos Santos Dumont e o Internacional Tom Jobim (Galeão), o metrô carioca e os trens do Grande Rio.

De acordo com a concessionária TrensRJ, que opera o sistema ferroviário da região metropolitana, os ventos impactaram dois ramais, com a circulação de trens suspensas em alguns trechos de Japeri (entre Comendador Soares e Japeri, incluindo a extensão Paracambi) e a necessidade de troca de composição na estação Campos Elíseos, para quem circula entre Gramacho e Saracuruna, no ramal Saracuruna.

A venda ocorre em meio ao processo de reestruturação dos Correios e levanta discussões sobre o futuro do edifício e sua inserção no conjunto histórico e cultural do centro da capital fluminense.

O prédio está inserido no conjunto arquitetônico da Praça XV, tombado em nível federal, e fica próximo de marcos como o Paço Imperial, a Igreja da Candelária, o Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) e o Centro Cultural França-Brasil.

Para a presidente em exercício do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU/RJ), Isabel Rocha, o tombamento protege as características do edifício, mas não impede a transferência de propriedade.

“O que um tombamento garante no caso de leilão de prédio público? Primeiro, é preciso esclarecer que o instrumento do tombamento não retira a propriedade. A propriedade continua sendo de pleno direito e gozo de quem a detém”, afirmou Isabel à Agência Brasil.

Segundo ela, um imóvel tombado pode ser vendido, alugado ou cedido. O proprietário, no entanto, não pode demolir ou descaracterizar o bem e deve obter autorização dos órgãos responsáveis pela preservação antes de realizar intervenções.

A preocupação do CAU/RJ está relacionada principalmente ao uso que poderá ser dado ao imóvel depois da venda e ao impacto sobre a paisagem histórica da região. “Em um leilão não se tem controle, e não se pode ter, de quem vai ocupar e qual será o destino dado ao imóvel”, disse Isabel.

Para a arquiteta, quem adquirir o prédio deverá considerar não apenas as restrições impostas pelo tombamento, mas a posição do imóvel em uma área de forte valor histórico.

“É importante e fundamental que a pessoa ou instituição que adquirir o imóvel, o vencedor do leilão, tenha plena consciência do objeto que está adquirindo. Não se trata de qualquer imóvel em qualquer rua”, acrescentou.

Em nota enviada à Agência Brasil, os Correios informaram que a alienação do imóvel faz parte da revisão de sua carteira imobiliária e integra o plano de reestruturação da estatal.

“A racionalização de ativos ociosos ou subutilizados contribui para a redução de despesas de manutenção e viabiliza o reinvestimento em modernização, além de apoiar o processo de reequilíbrio financeiro da estatal”.

A empresa informou ainda que os certames para venda de imóveis são realizados exclusivamente no site da VIP Leilões. O lance inicial previsto para o edifício é R$ 53,6 milhões. Caso não haja arrematação nas primeiras etapas, o valor poderá cair para R$ 47,8 milhões nas rodadas seguintes.

Com cerca de 9 mil metros quadrados de área construída e terreno de aproximadamente 1.585 metros quadrados, o edifício ocupa o quarteirão delimitado pelas ruas Primeiro de Março, do Rosário, Visconde de Itaboraí e Travessa Tocantins.

O imóvel foi concebido ainda no período imperial e passou por ampliações ao longo de sua história. A construção integra a paisagem de uma área que concentrou atividades administrativas, comerciais e financeiras da antiga capital brasileira.

Procurado pela Agência Brasil, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) informou que não interfere na transferência da propriedade ou da posse de bens tombados.

“O Iphan informa que não se manifesta em casos de transferência de propriedade ou posse de bens tombados, uma vez que não tem competência para atuar nessa temática. Para a autarquia, é indiferente quem seja o proprietário do bem”, informou o instituto.

Segundo o Iphan também, a responsabilidade pela integridade e pela manutenção do imóvel permanece com o proprietário, independentemente de eventual mudança de titularidade. O comprador também deverá registrar a transferência no Cartório de Registro de Imóveis e comunicar a mudança de propriedade ao Iphan no prazo de até 30 dias.

De acordo com o instituto, a antiga sede dos Correios integra o conjunto arquitetônico da Praça XV, protegido em nível federal. O Iphan destaca que a edificação tem características dos antigos “palácios dos Correios” e se tornou um marco urbano da Rua Primeiro de Março.

Na avaliação de Isabel Rocha, eventuais projetos de adaptação do edifício a um novo uso também terão de observar as exigências dos órgãos responsáveis pela proteção do patrimônio; “Nenhuma obra para adaptação ao novo uso ou ocupação do espaço poderá ser realizada sem licença prévia desses órgãos”, afirmou.

O Projeto de Lei 780/26 estabelece regras para que hospitais públicos e privados forneçam informações básicas sobre o estado de saúde de pacientes impossibilitados de se comunicar.

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta permite que familiares ou pessoas autorizadas recebam dados essenciais, como o estado geral, os riscos do quadro clínico e a confirmação de procedimentos de emergência.

Para proteger a intimidade do paciente e seguir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é proibido entregar o prontuário médico completo ou resultados integrais de exames, salvo com autorização judicial. Toda informação prestada deve ser registrada no prontuário, com a identificação de quem recebeu os dados, a data e o horário.

Pelo texto, considera-se impossibilitado de manifestar vontade o paciente em situação de inconsciência, sedação, intubação ou estado clínico grave. As informações podem ser solicitadas por pessoas previamente autorizadas pelo paciente, cônjuges, pais, filhos e irmãos. O projeto dá prioridade para quem o paciente cadastrou antes de ficar doente, garantindo sua autonomia.

“A ausência de um protocolo claro e padronizado gera insegurança jurídica para profissionais de saúde e estabelecimentos, que se veem entre o sigilo médico e a necessidade humanitária de informar os familiares sobre o estado de saúde do paciente”, argumenta o autor do projeto, deputado Bibo Nunes (PL-RS).

Violência doméstica Se houver indícios de violência doméstica, a equipe de saúde pode negar informações e a localização do paciente ao suspeito, com o objetivo de proteger a vítima.

O descumprimento dessas regras sujeitará o hospital a sanções administrativas.

Próximas etapas A proposta tem caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Foram 93 quedas de árvores, 31 salvamentos de pessoas e 5 desabamentos. Um pescador está desaparecido em Tarituba, Angra dos Reis, na Costa Verde. A Secretaria de Estado de Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros dizem atuar de forma integrada e que um gabinete de crise foi instalado na Sala de Situação do Comitê de Enfrentamento ao El Niño.

O Centro Estadual de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (CEMADEN-RJ) emitiu alerta sobre os efeitos da aproximação de uma frente fria pelo oceano, com impacto nas regiões Costa Verde, Sul II, Baixada Fluminense, Metropolitana, Baixada Litorânea e Norte Fluminense. A vigência é até às 7h de quinta-feira (30).

Apagão

Diversos bairros da capital ficaram sem luz durante a tarde. O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) informou que, por causa dos ventos fortes, ocorreram desligamentos na rede de distribuição e transmissão a partir das 15h57. Houve impacto no Sistema Interligado Nacional (SIN) que atende a área Rio. Às 16h38 houve o desligamento da Subestação Grajaú.

Segundo o ONS, todas as cargas foram 100% normalizadas às 17h35. Desde o início da ocorrência, foi verificada uma redução de carga de cerca de 1500 MW.

A concessionária de energia Light confirmou que uma ocorrência externa ao sistema afetou o fornecimento de energia em toda a Zona Sul e o Centro, além dos bairros da Tijuca, Campo Grande, Santa Cruz e Guaratiba.

Transportes

O Aeroporto Santos Dumont suspendeu as operações entre 16h52 até 18h56. Segundo a Infraero, foi feita uma vistoria na pista para limpeza de detritos antes da liberação para pousos e decolagens.

Até o momento, nove voos alternaram para outros aeroportos e outros sete voos tiveram as decolagens canceladas.

Já no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro (Galeão), quatro voos que iriam pousar foram encaminhados para outros aeroportos.

Segundo a TrensRJ, que administra o sistema ferroviário da cidade, as operações continuam suspensas para realização de vistorias. O objetivo é garantir o retorno seguro da circulação dos trens.

A concessionária Metrô Rio disse que o funcionamento das três linhas na cidade foi interrompido às 16h40. Passageiros relataram nas redes sociais que ficaram presos dentro das composições. Horas depois, a empresa divulgou que a circulação das linhas 1, 2 e 4 estava em processo de normalização.

Previsão do tempo

Os impactos da ventania levaram a Prefeitura do Rio de Janeiro a decretar Estágio 2 em uma escala de níveis de atenção que vai de 1 a 5, o que significa que há riscos de ocorrências de alto impacto na cidade.

Há previsão de chuva fraca em pontos isolados para as próximas horas, além de ventos moderados a muito fortes.

Para quinta-feira (30), o Alerta Rio, sistema meteorológico da Prefeitura, prevê que os ventos estarão moderados e as temperaturas em queda. Céu deverá ficar parcialmente nublado e é esperada chuva fraca, isolada, a partir da tarde.

A nova funcionalidade entrou em operação na tarde de segunda-feira (27) e vale, inicialmente, para passageiros do transporte aéreo internacional. 

Segundo a Receita Federal, a medida faz parte da modernização dos procedimentos de controle aduaneiro e busca tornar o desembarque mais rápido, sem reduzir a capacidade de fiscalização.

O que muda

Até agora, quem preenchia a e-DBV para declarar bens trazidos do exterior normalmente precisava comparecer ao setor da alfândega para que a declaração fosse analisada antes de deixar a área de desembarque.

Com o novo sistema, isso deixa de ser necessário para parte dos viajantes.

Após o envio da declaração, o próprio sistema da Receita faz uma análise automática das informações. Se a operação for considerada de baixo risco, a declaração é registrada imediatamente e o passageiro pode seguir para a saída do aeroporto sem passar pelo atendimento presencial.

Os casos que exigirem verificação continuarão sendo encaminhados para análise dos auditores da Receita Federal.

Como funciona

O procedimento para o viajante praticamente não muda. A principal diferença acontece depois que a declaração é enviada.

Passo a passo:

•     o passageiro preenche a Declaração Eletrônica de Bens de Viajantes (e-DBV), quando for obrigado a declarar bens;
•     a declaração é enviada eletronicamente à Receita Federal;
•     o sistema analisa automaticamente as informações com base em critérios de gerenciamento de risco;
•     se não houver indícios que justifiquem uma fiscalização presencial, a declaração é registrada automaticamente;
•     o viajante pode deixar a área alfandegária sem precisar procurar um servidor da Receita.

Se o sistema identificar necessidade de conferência, o aplicativo informará que a declaração continuará sujeita aos procedimentos normais de fiscalização.

Declaração

A nova ferramenta não altera as regras sobre quem deve apresentar a declaração.

Continuam obrigados a preencher a e-DBV os viajantes que se enquadrarem nas situações previstas pela legislação, como aqueles que retornam ao Brasil com bens acima da cota de isenção ou produtos sujeitos à tributação e ao controle da Receita Federal.

A novidade muda apenas a forma como a declaração é processada, não a obrigação de declarar.

A lista de isenções, cotas, limites de quantidade, tanto para viagens como para compras em free shops, está disponível na página da Receita Federal na internet.

Fiscalização

A Receita Federal destaca que a automatização não reduz o poder de fiscalização do órgão.

Mesmo nos casos em que a declaração for registrada automaticamente, a Receita mantém todas as competências previstas na legislação, incluindo:

•     selecionar passageiros para fiscalização;
•     conferir bagagens e mercadorias;
•     revisar declarações apresentadas;
•     cobrar tributos, quando houver;
•     aplicar as medidas administrativas previstas em lei.

Na prática, o novo sistema apenas direciona o trabalho dos fiscais para os casos considerados de maior risco.

Objetivo

Segundo a Receita Federal, a medida segue o modelo de gerenciamento de risco já utilizado em outras atividades da administração aduaneira.

A ideia é que as declarações com menor probabilidade de apresentar irregularidades sejam processadas de forma automática, reduzindo filas e tempo de espera nos aeroportos, enquanto os servidores concentram esforços nas operações que realmente demandam análise detalhada.

A expectativa é acelerar o desembarque de milhares de passageiros sem comprometer o controle sobre a entrada de mercadorias no país.

Equipes do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro foram acionadas para 26 salvamentos de pessoas. A corporação registrou ainda quatro desabamentos e precisou atender a 30 ocorrências de cortes de árvores.

A concessionária de energia Light declarou que uma ocorrência externa ao sistema afetou o fornecimento de energia em áreas de toda a cidade. "Nossas equipes estão atuando para restabelecer o serviço o mais breve possível", declarou a companhia. Pouco antes das 18h, a empresa afirmou que havia restabelecido o fornecimento em toda a cidade.

Transportes

O funcionamento das três linhas do metrô foi interrompido às 16h40, segundo a concessionária Metrô Rio. Passageiros relataram nas redes sociais que ficaram presos dentro das composições. Cerca de uma hora depois, a empresa divulgou que a operação foi retomada nas linhas 1 e 4, com intervalos em processo de normalização. A Linha 2 permaneceu sem funcionamento.

A circulação dos trens da Trens RJ também foi interrompida. No BRT, a ventania também danificou a cobertura da estação Dom Bosco, em Santa Cruz, na Zona Oeste, que precisou ser fechada. 

Segundo a Infraero, o Aeroporto Santos Dumont suspendeu as operações às 16h52 e continuava sem funcionar às 18h. Até esse horário, cinco voos comerciais e um executivo precisaram ser transferidos para outros aeroportos. Outros quatro voos tiveram as decolagens canceladas.

Já no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro (Galeão), quatro voos que iriam pousar foram encaminhados para outros aeroportos.

Estágio Dois

Os impactos das ventania levaram a Prefeitura do Rio de Janeiro a decretar Estágio Dois em uma escala de níveis de atenção que vai de um a cinco, o que significa que há riscos de ocorrências de alto impacto na cidade. 

O Centro de Operações da Prefeitura contabilizava até as 18h15 a queda de 25 árvores, sendo 21 sobre vias e três sobre fiação. 

De acordo com o Sistema Alerta Rio, no momento, pequenos núcleos de chuva e nuvens baixas atuam sobre o município. Outros núcleos que atuam na Região Serrana não se deslocam para a cidade do Rio.

Há previsão de chuva fraca em pontos isolados para as próximas horas, além de vendos moderados a muito fortes.

O prefeito, Eduardo Cavaliere, pediu, pelas redes sociais, que os moradores evitem deslocamentos pela cidade.

"Atenção, moradores de todas as regiões do Rio: ventos muito fortes na cidade com previsão de seguir até o início da noite. Na volta pra casa, hoje, evitar áreas abertas e marquises de prédios. Registros de quedas de árvores em todas as regiões da cidade".

*Em atualização.

No último sábado (25), um vídeo apresentou a simulação de um pronunciamento de Bolsonaro em favor  da candidatura de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, à Presidência da República.

A manifestação foi motivada por um pedido de explicações solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que deu prazo de 48 horas para a defesa se manifestar. O ministro ressaltou que Bolsonaro está em prisão domiciliar, proibido de divulgar manifestações político-eleitorais, inclusive por terceiros.

Além disso, o ministro pontuou que, se não houve autorização, o uso da IA de Bolsonaro pode ter reflexos na esfera eleitoral e ser caracterizada como divulgação de deep fake, que ocorre pela criação de conteúdo artificial para associar voz ou imagem a candidato, sem autorização. A divulgação desse tipo de conteúdo foi proibida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Pelos advogados, Bolsonaro disse que Flávio foi impedido de visitá-lo após divulgar uma carta nas redes sociais. Por esse motivo, os advogados afirmaram que o ex-presidente não teria como autorizar a produção do vídeo de IA.

"O peticionário encontra-se com o direito de visitas suspenso pelo prazo de trinta dias, enquanto seu filho Flávio Nantes Bolsonaro permanece impedido de visitá-lo pelo prazo de noventa dias, circunstância que, por si só, evidencia a inexistência de qualquer contato destinado à obtenção de autorização específica para a elaboração do referido material", argumentou a defesa.

A defesa também ressaltou que os filhos de Bolsonaro sempre utilizaram a imagem do pai, inclusive antes das proibições impostas por Moraes.

"Seus filhos sempre utilizaram sua imagem pública no âmbito da atividade político-partidária, reproduzindo fotografias, gravações, pronunciamentos, discursos, entrevistas e demais manifestações públicas, prática notória, contínua e jamais objeto de qualquer oposição por parte do titular desse direito", completou a defesa.

O resultado de junho decorreu de 2.220.131 admissões e de 2.074.970 desligamentos.

O Caged é um indicador que mede a diferença entre contratações e demissões. 

O estoque de empregos formais no mês passado foi de 48.032.308, o que representa uma variação de 0,30% em relação ao estoque do mês anterior. No acumulado dos últimos 12 meses, o saldo chega a 942.854 empregos.

Todos os cinco grandes agrupamentos apresentaram resultado positivo em junho. 

O setor de Serviços fechou o mês com 74.514 postos e a Agropecuária registrou saldo de 22.898 vagas. O Comércio com 19.177, a Indústria ficou com 4.438 postos; a Construção Civil ficou com 14.136 vagas.

No mês passado, a região Sudeste veio na frente na geração de empregos com 70.383 postos, um incremento de 0,29% em relação a maio; o Nordeste, com 34.433 postos (0,43%); Centro-Oeste, com 19.617 postos (0,46%); o Sul com 10.453 postos (0,12%) e o Norte, com 9.633 postos (0,40%).

Entre os estados da federação, 25 tiveram saldo positivo. Em números absolutos, o destaque ficou com São Paulo, com 34.981 postos; Minas Gerais, com 20.805; e Rio de Janeiro, com 16.856 vagas.

Os estados com menor saldo foram o Espírito Santo, que apresentou saldo negativo de 2.259 vagas; Tocantins, também com saldo negativo de 135 postos, e Rondônia, que gerou 108 postos de trabalho.

Proporcionalmente, o destaque ficou para o Amapá, que gerou 1.111 vagas; o Acre, com 980 postos e Mato Grosso, com 8.258 postos.

Salário

O salário médio real de admissão em junho foi de R$ 2.404,34. Comparado ao mês anterior, houve um aumento real de R$ 16,90 no salário médio de admissão.

Os jovens de 18 a 24 anos representaram 100.597 vagas nas contratações e os adolescentes até 17 anos, 24.833 vagas. Para o grupo de 25 a 29 anos, o saldo foi de 13.007 vagas e o de 30 anos ou mais, 6.724.

Os trabalhadores de raça/cor parda somaram 106.176 postos, enquanto a branca registrou 28.636 postos e a preta, saldo de 20.199 postos.

Empregos

Apesar do resultado positivo, os números do Caged mostram uma queda em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram criadas 161.999 vagas de emprego. 

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, credita a queda no número de vagas à política de juros do Banco Central (BC), que contrai a economia.

O BC vem reduzindo em ritmo lento a taxa de juros básica da economia, a Selic. A autoridade monetária, em sua última reunião, fez um corte de 0,25 ponto percentual na taxa de juros, que ficou em 14,25% ao ano.

“Isso é o comportamento da economia desacelerando e você tem como evidente a contradição dos juros”, avalia Marinho.

O ministro também creditou os números ao tarifaço aplicado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a diversos produtos brasileiros e aos conflitos internacionais.

“São números positivos levando em consideração os juros que estamos praticando, levando em consequência o tarifaço e as guerras. O tarifaço e principalmente as guerras deram uma mexida no humor do petróleo global”, acrescentou Marinho.

O procedimento deve ser feito exclusivamente pelo Sistema Revalida, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O resultado preliminar da prova de habilidades, correspondente à segunda etapa do Exame Nacional, também está disponível no Sistema Revalida. É preciso fazer login com a conta da plataforma Gov.br.

O Inep também publicou as versões definitivas do Padrão Esperado de Procedimentos (PEP) das dez estações da avaliação, após a análise dos recursos apresentados contra as versões preliminares. Esse documento oficial do Inep funciona como o gabarito detalhado da prova prática, habilidades clínicas, do Revalida.

Cronograma

Conforme o edital do exame, o resultado dos recursos e o resultado final da segunda etapa serão divulgados em 4 de setembro.

Após a divulgação do resultado final, os aprovados deverão seguir as orientações referentes à indicação da universidade parceira responsável pelo processo de revalidação do diploma.

Revalida

O Revalida tem o objetivo de verificar se médicos formados no exterior adquiriram os conhecimentos, habilidades e competências necessários para o exercício profissional no Brasil adequados aos princípios e às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

O exame é composto por duas etapas de avaliação, a teórica e a prática. O processo organizado pelos ministérios da Educação e da Saúde serve para dar validade aos diplomas de médicos brasileiros e estrangeiros formados no exterior que desejam atuar no Brasil.

O exame não se configura como um concurso público. Portanto, não se destina à seleção de pessoas para preenchimento de emprego ou cargos públicos e não é prova de ordem profissional que garante direito ao exercício da prática médica.

A aprovação no exame atesta que o documento emitido no exterior é compatível com as exigências de formação das universidades brasileiras.

A revalidação de diplomas médicos é feita por instituições públicas de educação superior que aderiram ao Revalida.

As referências exigidas no Brasil são os atendimentos no contexto de atenção primária, ambulatorial, hospitalar, de urgência, de emergência e comunitária, com base na Diretriz Curricular Nacional do Curso de Medicina, nas normativas associadas e na legislação profissional.

Outra representação da ONG foi encaminhada ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), afirmando que a Lei prevê sanções administrativas aplicáveis a agentes públicos e estabelecimentos que pratiquem atos discriminatórios em razão da orientação sexual e da identidade de gênero.

Divulgado no último dia 23 de julho, o anuário não contou com informações sobre racismo por homofobia ou transfobia, lesão corporal dolosa, homicídio doloso e estupro contra LGBTQIAPN+ no estado do Rio de Janeiro. A unidade da federação é a única em que não consta na tabela do levantamento nenhuma informação sobre esses crimes nos anos de 2024 e 2025.

Mesmo com a ausência total de dados do Rio de Janeiro e com ausências parciais de outros estados, o Brasil registrou um crescimento de 35,6% em casos de racismo por homofobia ou transfobia em 2025.

A discriminação e a violência contra pessoas LGBTQIAPN+ foi tipificada como crime de racismo pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2019, diante da ausência de leis específicas que punam essas condutas.

No ofício aos órgãos de segurança pública estaduais, o GAI pede “que sejam adotadas medidas administrativas voltadas à instituição de mecanismos permanentes de produção, consolidação e transparência dos dados relativos à violência contra pessoas LGBTI+, garantindo a publicidade dessas informações a sua utilização como instrumento de planejamento das políticas públicas de segurança”.

Já ao MP-RJ, a organização não governamental pede que, se for o caso, seja elaborado um Termo de Ajustamento de Conduta.

“Caso sejam constatadas irregularidades ou omissões, adote as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis, inclusive, se entender pertinente, a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os órgãos competentes, visando à implementação de mecanismos permanentes de coleta, consolidação e divulgação periódica dos dados, bem como de programas continuados de capacitação dos agentes de segurança pública”.

Invisibilização

Em entrevista à Agência Brasil, o presidente do Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBTI+, Cláudio Nascimento, disse ser inaceitável a ausência de dados, que invisibiliza a violência contra essa população e dificulta a formulação de políticas para combatê-la.

A portaria da Polícia Civil nº 57.417, de 8 de fevereiro de 2012, incluiu a opção homofobia no campo motivação presumida dos registros de ocorrência antes mesmo da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que passou a considerar a LGBTIfobia como um crime de racismo. Segundo o Dôssie LGBT+, produzido pelo próprio ISP em 2018, a Portaria nº 826, de 28 de novembro de 2017, adicionou ainda as opções transfobia e lesbofobia.  

“É obrigatório que o estado faça o registro de injuria racial, quando envolve a questão LGBTIfobia, e de crime de racismo também, quando se trata de LGBTIfobia. Não ter esses dados mostra uma total omissão da área de Segurança Pública com essa população. Não vamos admitir que a nossa população seja, de novo, escanteada, excluída e negligenciada pelo campo da Segurança Pública”.

Nascimento critica que, além de deixar de encaminhar as informações à publicação, o estado não tem atualizado os dados. O último levantamento específico divulgado pela Polícia Civil e pelo ISP sobre violência contra a população LGBTI+ foi em 2018. O Grupo Arco-Íris ressalta que isso significa quase uma década sem divulgação dessas informações oficiais sistematizadas.

“Precisamos repudiar com muita indignação o que ocorreu e cobrar das autoridades públicas uma reunião objetiva rápida com o movimento social LGBTI+ e o programa Rio sem LGBTIfobia para pensar o que vai fazer com esta informação e como tornar públicos os dados que tem no sistema. Não dá para continuar fingindo que a nossa comunidade não existe”, apontou.

O ativista lembra que o estado foi o primeiro a ter um programa estadual contra essa discriminação, o Rio Sem LGBTIfobia, criado em 2010 e coordenado por ele ao longo de parte desses 16 anos.

“É inaceitável para um estado como o Rio de Janeiro, que é considerado como uma referência em políticas públicas de atendimento a vítimas e de combate LGBTIfobia”.

Retrocesso de direitos

Para o presidente, esse apagamento compromete o monitoramento da violência no estado, interfere na formulação de políticas públicas para essa população e representa grave retrocesso na garantia dos direitos humanos das pessoas LGBTI+.

“Para serem estruturadas, [políticas públicas] dependem de dados para poder justificar a necessidade de uma nova, a ampliação de uma já existente ou a revogação de uma e a construção de outra. Esse apagão de dados produz uma invisibilidade estatística e gera com isso uma situação gravíssima, que é negar a violência e também direitos”, afirmou.

Cláudio Nascimento relatou que, ainda hoje, pessoas da comunidade LGBTI+ se sentem inseguras de procurarem as delegacias de polícia para fazerem os registros de ocorrência, porque têm muito medo de serem discriminadas e rejeitadas nesses locais e acabarem saindo do lugar de vítima para virar réu. “É necessário mudar esta página”.

Além da ausência de estatísticas, a entidade também critica a descontinuidade das ações de capacitação dos profissionais da segurança pública. Cláudio Nascimento lembrou que, durante muitos anos, coordenou um programa de capacitação das polícias Civil e Militar no Rio, que formou, até 2015, 12 mil policiais.

“De lá para cá, são mais de dez anos que não tem nenhum programa robusto de formação continuada da área das polícias Civil e Militar sobre cidadania LGBT e segurança pública com cidadania LGBT”.

Respostas

O Instituto de Segurança Pública respondeu à Agência Brasil que os dados divulgados pelo órgão são produzidos com base nas tipificações definidas pela Secretaria de Estado de Polícia Civil (Sepol). “Atualmente, essas tipificações não contemplam uma categoria específica para crimes motivados por violências contra a população LGBTI+”, admitiu. “No entanto, o ISP disponibiliza, por meio do Painel Discriminação, no site ISPConecta, informações relacionadas a crimes de discriminação, incluindo registros de intolerância por orientação sexual”, acrescentou, informando que o painel pode ser consultado em: https://ispconecta.rj.gov.br/discriminacao/. Ainda conforme o ISP, a produção de estatísticas sobre crimes cometidos contra pessoas LGBTI+ demanda um esforço adicional da equipe técnica do instituto.

“Nesses casos, é necessária a análise individual de cada Registro de Ocorrência (RO), feita por policiais civis lotados no ISP, para verificar se o crime teve essa motivação. O Dossiê LGBT+, lançado pelo ISP em 2018, demandou à época um esforço adicional da equipe do Instituto, por não se tratar de um trabalho de rotina”, concluiu.

Já a Polícia Civil disse à Agência Brasil que o Rio de Janeiro é um dos poucos estados do país a contar com uma unidade especializada como a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) e contestou a falta de formação dos policiais para a questão de cidadania LGBTI+.

“Todos os policiais civis são capacitados para atender qualquer cidadão em situação de vulnerabilidade, em todas as delegacias da instituição”, disse. “É importante destacar que os registros e a divulgação dos dados seguem a tipificação penal da ocorrência, e a Polícia Civil permanece empenhada em investigar, identificar e responsabilizar todos os autores de crimes de intolerância e discriminação”, destacou. A corporação alegou ainda que "para evidenciar seu compromisso em proporcionar o melhor atendimento e acolhimento ao cidadão", a Secretaria de Estado de Polícia Civil (Sepol) possui dois representantes no Conselho dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado do Rio de Janeiro (CELGBT-RJ), responsável por elaborar, acompanhar, monitorar, fiscalizar e avaliar a execução de políticas públicas.

A Agência Brasil também procurou a Polícia Militar para comentar as críticas de falta de capacitação e não recebeu posicionamento até o fechamento dessa reportagem.

A decisão foi tomada após o ministro analisar relatórios sucessivos da Controladoria-Geral da União (CGU), do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Polícia Federal (PF) que apontaram a recorrência de irregularidades na execução de emendas.

Conforme a decisão, a Câmara e o Senado devem prestar informações ao Supremo sobre as indicações de emendas. A manifestação deverá conter uma proposta de matriz de responsabilidades, que deverá conter a identificação dos agentes envolvidos em todas as etapas de pagamento das emendas.

Além disso, o ministro afirmou que a proposta também deverá alcançar a existência da responsabilidade do parlamentar autor da emenda individual.

Para Dino, a questão das emendas envolve questão constitucional e ultrapassa o "território discricionário da política".

"Emprego do dinheiro público subordina-se a critérios regrados pela Constituição Federal, compondo o devido processo constitucional orçamentário. Dizendo de modo mais óbvio: indicar uma emenda Pix não é o mesmo que passar um Pix para uma pessoa da família ou um comércio da esquina", afirmou Dino.

O ministro também deu prazo para manifestação da Presidência da República, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), e da Procuradoria-Geral da República (PGR). 

Entenda

O impasse sobre a liberação das emendas começou em dezembro de 2022, quando o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 e RP9 eram inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.

No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continuava em descumprimento.

Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Flávio Dino assumiu a condução do caso.

A ExpoTeC começou na segunda-feira (28) e vai até sábado (1º), no Campus Gragoatá da Universidade Federal Fluminense (UFF), acompanhando a reunião anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). 

Logo na entrada da feira, chama a atenção o estande da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) que expõe diversos projetos dos alunos da graduação. O diretor de integração acadêmica e comunicação da Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa, Raphael Cavalcante, conta que a universidade focou em trazer pesquisas de produção de tecnologia.

“Uma parte do nosso estande veio do Museu Nacional e a outra parte a gente trouxe da graduação. Aqui, vocês vão encontrar impressora 3D, submarino, foguete, carro, avião”, disse Cavalcante.

Para ele, a feira traz para o público jovem mais conhecimento sobre iniciação científica. “Fica bem claro que ciência se faz desde pequeno. Essa é a mensagem que a gente quer passar aqui”.

Um dos projetos apresentados no estande da universidade é um aeromodelo projetado pelo grupo Minerva Aerodesign. As equipes Minerva da Engenharia da UFRJ são grupos de extensão e de competição acadêmica formados por estudantes da Escola Politécnica.

Arthur Chehab Lasmar, estudante de graduação de engenharia elétrica, conta sobre o projeto de avião apresentado por sua equipe. O objetivo era a eficiência estrutural.

“A gente tinha que fazer um avião mais leve para levar uma maior quantidade de carga. Esse avião pesa, ao todo, 4,5 kg e consegue levar entre 9 e 10 kg”, afirmou Arthur, que disse estar orgulhoso de apresentar um projeto elaborado do zero por sua equipe.

O aluno explica que empresas constroem esse tipo de avião para transporte de carga e para visualização na área da agropecuária.

Ciência da Amazônia

A ciência produzida em diferentes territórios também faz parte da ExpoTeC, como no espaço do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa). O diretor do instituto, Henrique dos Santos Pereira, lembra que o Inpa é uma das mais antigas instituições de ciência e tecnologia do país, com 74 anos.

“Somos uma referência de ciência e tecnologia para ciências tropicais no mundo. Participar de um evento nacional ajuda a divulgar o trabalho do Inpa, que contribui para uma compreensão maior da sociedade das questões relativas à conservação da biodiversidade da Amazônia”.

O coordenador do Bosque da Ciência do Inpa, Jorge Luiz Ramos Lobato, acredita que um espaço como esse ajuda a divulgar os programas de pós-graduação do instituto.

“É uma oportunidade de a gente dialogar com a comunidade acadêmica. Isso pode ajudar a despertar o interesse dos estudantes a querer se interiorizar na Amazônia”.

São eles:

• Owozy - registro concedido para a empresa Ávita Care Importação e Distribuição de Produtos Ltda. (CNPJ nº 31.203.582/0001-37)
• Seemasun - registro concedido para a empresa Sun Farmacêutica do Brasil Ltda. (CNPJ: 05.035.244/0001-23)
• Zempneo - registro concedido para a empresa Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S.A. (CNPJ: 05.161.069/0001-10)
• Semavy - registro concedido para a empresa Cosmed Indústria de Cosméticos e Medicamentos S.A. (CNPJ: 61.082.426/0001-26)
• Orsema - registro concedido para a empresa Ranbaxy Farmacêutica Ltda. (CNPJ 73.663.650/0003-52)

Os novos produtos injetáveis foram autorizados como complemento à dieta e aos exercícios, quando o uso do medicamento metformina (para diabetes tipo 2 e pré-diabetes) é inapropriado por intolerância do paciente ou contra indicações.

Resoluções

As duas resoluções da Anvisa foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (29). São elas:  2.941/2026 e 2.942/2026.

Princípio ativo

Os medicamentos injetáveis aprovados foram registrados por comparação com o produto biológico Ozempic e têm como princípio ativo a semaglutida obtida por via sintética. Ele é análogo ao GLP-1, hormônio natural que estimula a produção de insulina e atua no controle da saciedade.

A agência reguladora destaca que este é o maior volume de aprovações, pela vigilância sanitária, de registros de medicamentos do tipo agonistas do receptor do GLP-1. O crescimento de pedidos de aprovação destes injetáveis está relacionado ao desenvolvimento, em 2022, de versões sintéticas do hormônio natural, criadas em laboratório.

No total, 68% de todas as solicitações de registro de dispositivos injetáveis para o tratamento de obesidade e diabetes já protocoladas na Anvisa são para medicamentos sintéticos.

Anvisa não vende medicamentos

A Agência destaca que a sua competência é autorizar o registro de comercialização dos medicamentos sem qualquer relação com vendas.

O registro serve para autorizar a venda legal do produto no Brasil e proteger a saúde pública contra riscos, pois garante a segurança, a eficácia e a qualidade dos remédios antes que eles sejam vendidos e usados pelas pessoas.

Desta forma, são falsos os anúncios na internet em que golpistas dizem que a Anvisa comercializaria canetas emagrecedoras e outros produtos. A orientação das autoridades é para que o internauta denuncie o golpe à plataforma Fala.BR.

Retatrutida

A Anvisa reforça que o medicamento experimental Retatrutida, da farmacêutica Eli Lilly, ainda não está aprovado para uso em nenhum lugar do mundo. Atualmente, o produto está em fase de pesquisa. Os testes, já em fase final, ainda não foram concluídos.

No Brasil, especificamente, a Agência esclarece que a empresa que desenvolve os estudos clínicos sobre a eficácia e os possíveis benefícios da Retatrutida sequer solicitou o registro do medicamento à Anvisa ou a qualquer agência reguladora internacional.

O alerta é que o produto ainda não tem autorização para ser comercializado em nenhum país. Apesar disso, a Retatrutida tem sido vendida ilegalmente por sites e redes sociais na internet. Os produtos irregulares têm sido apreendidos nas fronteiras brasileiras como contrabando, alerta a Agência.

A Anvisa adverte que consumir produtos de origem desconhecida representa perigo devido à exposição a riscos imprevisíveis para a saúde de quem os usa clandestinamente.

Para orientar população, a Anvisa também publicou em seu site as explicações sobre medicamentos autorizados, importados, experimentais e falsificado.

Os números têm como base dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinam), do Ministério da Saúde.

De acordo com a Anamt, esses resultados dão uma ideia do impacto que os acidentes têm sobre a saúde da população, sobre a Previdência Social e para as demandas por serviços assistenciais públicos e privados.

A maioria dos acidentes registrados (74,7%) envolveram homens. Foram 1.376.463 notificações. As mulheres responderam por 466.921 registros (25,3%). Em 220 casos, o sexo foi ignorado.

“A maior concentração ocorreu entre pessoas de 20 a 49 anos. O grupo de 20 a 34 anos reuniu 783.598 notificações, enquanto os trabalhadores de 35 a 49 anos responderam por 610.441. Juntas, essas duas faixas etárias concentraram 1.394.039 casos, correspondentes a 75,6% dos registros”, detalhou a associação.

Regiões

Com um total de 1.338.895 ocorrências, as regiões Sul e Sudeste concentraram 72,6% das notificações de acidentes de trabalho registradas no período do levantamento.

O Sudeste respondeu por 788.518 notificações (42,8%), enquanto o Sul registrou 550.377 casos (29,9%). Na sequência, vem o Nordeste (223.250 ocorrências), seguido do Centro-Oeste (175.366) e do Norte (106.093).

Estados

São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná, Minas Gerais e Santa Catarina concentram 67% de todas as notificações do país, segundo a entidade que atua na área de medicina do trabalho.

Só em São Paulo foram 533.557 registros, o que coloca o estado na liderança desse ranking de acidentes no trabalho, em termos de número absoluto de notificações.

Em segundo lugar está o Rio Grande do Sul, com 245.641 casos, seguido por Paraná (197.011); Minas Gerais (152.192); e Santa Catarina (107.725).

“Em termos absolutos, estão nas últimas posições do levantamento o Piauí, com 11.820 registros de acidentes de trabalho; Amazonas, com 9.640 casos; Acre, com 8.718; Sergipe, com 5.252, e Amapá, 3.521”, detalhou a associação.

O presidente da Anamt, Francisco Cortes Fernandes, explica que esses dados ajudam no planejamento de iniciativas que visam o combate a “riscos que podem comprometer a vida, a saúde e o bem-estar dos trabalhadores e suas famílias”.

“A discussão do racismo foi reduzida a chamar alguém de macaco”, lamentou. 

Ela, que entende que essa violência é praticada de forma estrutural e institucional, fez a palestra de abertura do 14º Congresso Brasileiro de Pesquisadores (as) Negros (as) (Copene), que neste ano ocorre na Universidade de Brasília (UnB). Entre os focos principais da pesquisa de Carla, estão as intersecções de racismo e sexismo.

"Não é filmado"

Para ela, a militância deve ir além de flagrantes filmados de xingamentos. Carla Akotirene cita que em outros ambientes, como unidades de saúde e em penitenciárias, as ações de racismo e sexismo ocorrem diariamente e não há registro. 

“Não é filmado porque na cadeia não entra celular. A prisão é o próprio racismo”, cita a pesquisadora, que fez pesquisa etnográfica em uma penitenciária feminina na Bahia.

“Quanto pior é a cadeia, maior é a função racista no tempo”.

Ela defende que os pesquisadores conheçam mais sobre a lei de execução penal no Brasil.  “A gente não conhece as regras aplicadas no tratamento de presos. A gente não sabe como funciona a violência contra a mulher dentro da cadeia”.

A escritora cita que o poder público mantém uma estrutura de violência para pessoas em privação de liberdade.

Escravizadas

“Uma mulher vítima de violência não pode gritar. Ela já está no braço do agressor, que é o Estado. As mulheres negras nunca deixaram de ser subalternizadas, escravizadas ou tomadas pelo patriarcado”, contextualizou.

O 14º Copene tem, segundo os organizadores, o objetivo de debater projetos de pesquisa, ensino e extensão desenvolvidos acerca de estudos das relações étnico-raciais no Brasil. O evento tem programação até sexta (31). 

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As temáticas abordam a realidade social brasileira e também tratam da valorização de experiências comunitárias, acadêmicas e políticas que fortalecem a luta antirracista em diferentes territórios. 

Luta

A escritora Carla Akotirene, por exemplo, conta que foi a primeira pessoa da família a ingressar no ensino superior.

“A gente está aqui porque o movimento negro brasileiro reconfigurou as universidades públicas desse país. Quantas pessoas morreram para que a gente pudesse estar aqui?” 

Ao refletir sobre o processo racista no sistema judicial, ela afirmou que, do policial ao magistrado, há tentativas de criminalizar mais os indivíduos pardos e pretos.

“A polícia chega em nossa comunidade e pede para ver quem vai assumir a droga. O nosso povo é submetido à tortura, principalmente à noite” 

Além disso, ela diz que os processos de prisão em flagrante também são feitos de forma propositalmente açodada e criminalizando mais as pessoas pretas.